A Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.⠀
⠀⠀
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. O relator foi o senador Flávio Arns (Rede-PR).⠀
⠀⠀
A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.⠀
⠀⠀
A promulgação da PEC 26/2020 foi feita em sessão solene, comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional.⠀
⠀⠀
Fonte: Agência Senado⠀
⠀
#fortaleza #precandidato #augustoaragao2020 #fundeb #fortalezace